Gasóleo Profissional

Regime de reembolso parcial de impostos para Gasóleo Profissional estende-se a toda a rede BP a partir de 1 de Janeiro de 2017

O Governo criou um regime de reembolso parcial de Impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias e que tem vindo a ser referido como Gasóleo Profissional.

O novo regime legislativo passará pelo reembolso parcial do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) suportado pelas empresas de transporte de mercadorias, com sede ou estabelecimento estável num Estado membro e com uma tonelagem superior a 35 toneladas, relativamente ao Gasóleo quando abastecido em veículos devidamente licenciados e destinados exclusivamente àquela actividade.

Numa primeira fase piloto o Governo testou o novo regime em quatro zonas fronteiriças/Concelhos, a saber:
  • Quintanilha: Bragança e Macedo de Cavaleiros
  • Vilar Formoso: Almeida e Guarda
  • Elvas/Caia: Elvas e Estremoz
  • Vila Verde de Ficalho: Serpa e Beja

Segundo a portaria 246 – A/2016 publicada a 8 de Setembro de 2016, a partir de 1 de janeiro de 2017 o regime de reembolso parcial de impostos para Gasóleo Profissional estende-se a toda a rede de postos de abastecimento BP a nível nacional.

A BP Portugal, em conjunto com a Autoridade Tributária, desenvolveu os processos necessários no sentido de permitir o reembolso parcial do Imposto por parte dos seus clientes nas transacções efectuadas com o cartão de frota BP. Esta situação, passa pelo envio para a Autoridade Tributária do detalhe das transacções efectuadas através do cartão BP na rede de postos de abastecimento da BP em Portugal.

Assim, por forma a poder usufruir do reembolso parcial do ISP através dos cartões BP, deverá ter em atenção os seguintes pontos:

  1. Cada cartão BP tem que ter obrigatoriamente associada uma matrícula.
  2. Cada cartão BP só pode estar associado a 1 (um) veículo e matrícula.
  3. No acto da transacção, é obrigatória a introdução dos kms totais da viatura à data do abastecimento, sendo que o cliente é inteiramente responsável pela informação introduzida. Esta informação não poderá ser alterada posteriormente.
  4. Para os cartões BP já emitidos e que cumpram os requisitos mencionados nos pontos 1) e 2), deverá enviar um e-mail para clientebpplus@bp.com a informar que os mesmos se destinam ao Gasóleo Profissional.
  5. Para os novos cartões BP e após submeter o pedido no sistema online (OLS - Online Services), deverá enviar um e-mail, num prazo máximo de 24 horas, para clientebpplus@bp.com a informar que os mesmos se destinam ao Gasóleo Profissional.
  6. Para qualquer questão relacionada com o reembolso parcial do ISP, deverá entrar em contacto directamente com a Autoridade Tributária.

Relembramos alguns procedimentos de segurança na utilização do seu cartão BP que deverá ter sempre presentes:

  • Memorize o código do seu cartão e nunca o guarde junto do mesmo.
  • O código PIN é pessoal e intransmissível e deve ser sempre o portador do cartão a introduzir o PIN no terminal.
  • Em caso de furto ou extravio do cartão, deve fazer a sua anulação imediata através do sistema Online (disponível 24 horas/dia) ou, em alternativa contactar o serviço de apoio ao cliente 808 202 500 (de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 9H00 às 17H00).

Utilize sempre o seu cartão BP. A solução certa para aquisição de combustível e gestão da sua frota numa solução simples, rentável e fácil de gerir:

  • Ampla cobertura de rede com mais de 400 postos em Portugal e 18.000 em toda a Europa.
  • Melhor controlo de custos, qualidade dos combustíveis e segurança em cada transacção.
  • Vasta gama de serviços na estrada.