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Informação Importante

 

À luz da presente Greve dos Motorista de Matérias Perigosas, o Governo avançou para o decretar dos serviços mínimos para o abastecimento de combustíveis a partir das 00.00 horas de 12 de agosto, momento em que se inicia a greve dos motoristas de matérias perigosas.

 

Estes implicam que terá de ser assegurado em 100% o abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de
Abastecimento
, publicada pela Entidade Nacional para o Setor Energético.

 

Esta lista é constituída por um conjunto de Postos de Abastecimento, a nível nacional, que funciona de forma complementar conjuntamente com os postos de abastecimento não pertencentes à Rede, no abastecimento do público em geral a partir de 12 de agosto. 

 

Estes postos estão, no entanto, obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias, e para cada tipo de combustível, pelo menos, uma unidade de abastecimento, nos termos do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis.

 

Declarado o cenário de Crise Energéticapodem abastecer nos postos REPA o público em geral e os equiparados a prioritários, como é o caso das IPSS, existindo um limite máximo de 15 litros por veículo. Fora da rede REPA, estão estabelecidos os limites de 25 litros para os veículos ligeiros e de 100 litros para os veículos pesados.

 

Pode ainda dar-se o caso de alguns postos pertencentes à REPA poderem passar a abastecer exclusivamente entidades prioritárias. Nesse caso, o facto deve ser assinalado de forma clara mediante avisos bem visíveis afixados no próprio posto e nos seus acessos. Este é um dever da entidade gestora de cada posto e responsabilidade exclusiva da própria.

Conheça os postos incluídos na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento 

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